NOVAS REGRAS – O Direito Financeiro e Orçamentário sob novos regramentos constitucionais e o reflexo no federalismo brasileiro

A sistematização do Direito Financeiro e Orçamentário na Constituição Federal foi alterada por treze emendas constitucionais. FONTE: CONTÁBEIS  Foto de Skylar Kang no Pexels Este artigo tem como objetivo apresentar o Direito Financeiro e Orçamentário sob os novos regramentos constitucionais que, em parte, não são replicáveis e aplicáveis aos demais entes Leia mais…

PLP 32/2001 – Regulamentação do ICMS para venda em outro estado é aprovada no Senado

FONTE: CONTÁBEIS  O PLP regulamenta a Emenda Constitucional 87. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Senado aprovou, com unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e Leia mais…

CONVERSAS DE TRABALHO

Podcast: Vale transporte em dinheiro ou bilhete? Quais são os reflexos na LGPD? Fonte: COTÁBEIS Conversas de Trabalho #56: Vale transporte em dinheiro ou bilhete? Quais são os reflexos na LGPD? de Portal Contábeis (soundcloud.com) No episódio 56 do podcast Conversas de trabalho Camila Cruz explica sobre a legislação do Leia mais…