Consumidores de baixa renda poderão ter cashback de tributos com a Reforma Tributária. Já para os empresários, a previsão é de redução de custos
Thatiany Lucena / FONTE: DP
O Brasil sempre foi caracterizado por tributar mais os bens do que os serviços, segundo a economista-chefe do banco Santander, Ana Paula Vescovi. “Na medida em que isso seja equalizado pela reforma, é possível que o consumidor tenha um sentimento de maior tributação sobre serviços em relação à tributação sobre bens”, afirma. Ainda segundo a economista, é difícil de antever alguns processos por conta do processo de transição.
A reforma também dará a oportunidade das pessoas de baixa renda utilizarem o cashback. Na prática, esse mecanismo funcionará com uma devolução parcial dos impostos pagos, por exemplo, sobre itens da cesta básica.
Já para os empresários, de acordo com a economista, além dessa simplificação, pode haver também uma redução das estruturas de custos, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias. Porém, as empresas terão que fazer uma adaptação tecnológica.
“Estamos ouvindo muito falar sobre o split payment, que é o pagamento que já é faturado, dividido entre a parcela do imposto que cabe à União e que cabe aos estados e municípios. Tudo isso tende a demandar adaptações tecnológicas. Provavelmente os sistemas das empresas terão que ser gradualmente adaptados para fazer frente à nova forma de tributar”, afirma.
Outro ponto que mudará para os empresários, de acordo com a economista, é que, atualmente muitas das decisões de investimentos eram baseadas em incentivos fiscais regionais. “Havia uma distorção nas decisões de investimento baseada em fatores de eficiência e de alocação em função da lógica das cadeias produtivas. Esses incentivos distorciam de alguma maneira essas decisões. Porém, isso tende a reduzir gradualmente, na medida em que a implementação do CBS e do IBS vai passar por uma revisão na lógica de origem e destino e os incentivos tendem a convergir para zero até 2032”, explica Ana Paula.
Ela afirma que essa é uma lógica muito diferente da que o Brasil está acostumado a fazer até com incentivos implícitos. “Dentro da cobrança do imposto, simplesmente era possível reduzir a alíquota, a base de cálculo, dar um crédito presumido. Isso tudo agora vai passar por uma explicitação maior dentro do orçamento e o uso de recursos que estão sendo acumulados em fundos para que os estados tenham a sua autonomia na hora de fazer política industrial e a atração de investimentos”, finaliza.
Segundo Ana Paula, a simplificação dos processos tributários vai trazer maior competitividade para as empresas brasileiras e uma melhora no ambiente de negócios. Já que diminuirá as desvantagens competitivas causadas pela complexidade tributárias, algo que, segundo ela, dificulta o entendimento e a atração do investidor estrangeiro, por exemplo.
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