Atualização prevê redução média de 20 dias no tempo de adesão e emissão imediata de documentos fiscais; contadores devem orientar clientes sobre os modelos disponíveis.

FONTE: CONTÁBEIS

A definição do tratamento tributário dos novos negócios passa a integrar o processo de abertura de empresas com a chegada da versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT). A Receita Federal do Brasil (RFB) programou a implantação da atualização para segunda-feira (19), às 21h.

Segundo o órgão, a integração das etapas pode diminuir, em média, 20 dias no tempo de adesão e permitir que documentos fiscais sejam emitidos imediatamente. A previsão é que a implementação leve duas horas, com retomada do funcionamento normal após esse intervalo.

A mudança permite que o empreendedor indique, durante a formalização da empresa, qual modelo pretende adotar para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Quais são as alternativas disponíveis no MAT 2.0?

As opções contempladas pela nova versão envolvem diferentes formas de recolher os tributos:

1. Simples puro: IBS e CBS são recolhidos dentro do Simples Nacional;
2. Simples híbrido: a empresa permanece no Simples Nacional, mas recolhe IBS e CBS separadamente, pelo regime regular;
3. Regime regular: alternativa para contribuintes que não optam pelo Simples Nacional.

Escolha tributária exige orientação contábil desde o planejamento

A inclusão dessas decisões no processo de abertura de empresas está ligada à implementação da Reforma Tributária. Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), explica que a atualização aproxima o MAT das decisões necessárias para definir o modelo de apuração do IBS e da CBS.

Schuch também coordena o Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC e ressalta que a participação dos profissionais contábeis começa antes mesmo da formalização do negócio. Segundo ele, cabe aos contadores acompanhar as mudanças e orientar os clientes durante o planejamento do empreendimento.

Nesse contexto, a escolha entre as modalidades disponíveis deve fazer parte das orientações prestadas aos empreendedores durante a abertura da empresa. A análise das alternativas de recolhimento do IBS e da CBS passa a integrar essa etapa do atendimento contábil.

Boletim reúne orientações sobre a nova versão

Os contribuintes e profissionais da contabilidade podem consultar um boletim explicativo elaborado pela Receita Federal, com informações sobre as funcionalidades e as alterações do MAT 2.0.

O documento está disponível para consultaneste link.

O que muda na orientação dos contadores com o MAT 2.0

Com a possibilidade de indicar o modelo de tributação durante a abertura da empresa, os escritórios contábeis passam a lidar com essa definição já na etapa inicial do atendimento a novos empreendedores. A escolha envolve avaliar as alternativas disponibilizadas pelo sistema para o recolhimento do IBS e da CBS.

Os profissionais também devem conhecer as diferenças entre o Simples puro, o modelo híbrido e o regime regular, uma vez que cada opção prevê uma forma distinta de recolhimento dos novos tributos. Esse conhecimento é necessário para explicar aos clientes como funcionam as modalidades disponíveis no MAT 2.0.

Além disso, acompanhar as orientações da Receita Federal e as atualizações relacionadas à Reforma Tributária ajuda os contadores a conduzir o planejamento tributário dos novos negócios. O boletim explicativo sobre o sistema é uma das fontes disponíveis para esclarecer as funcionalidades da versão atualizada.

Com informações CFC

Publicado porLívia Macario

Jornalista