ONEROSIDADE EXCESSIVA – Juiz reduz em 30% valor de aluguel comercial e troca IGP-M por IPCA
FONTE: CONJUR Em sede de tutela antecipada de urgência, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) determinou o reajusto do aluguel de um restaurante, reduzindo em 30% o valor estipulado pelas partes originariamente, a contar de março de 2020 (período inicial da Leia mais…