ARTIGO TRABALHISTA – Hora de avançar: TST deve revogar súmulas e OJs obsoletas pós-reforma trabalhista

Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto comenta sobre a decisão do TST e o que isso representa para âmbito trabalhista.FONTE: CONTÁBEIS A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a aplicação imediata da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) aos contratos de trabalho em curso, trouxe à tona uma questão Leia mais…

Câmara aprova dedução de IR para medicamentos de alto custo no tratamento do autismo

Projeto de Lei estende benefício fiscal para pacientes com TEA e condiciona dedução à apresentação de receita médica e nota fiscal.FONTE: CONTÁBEIS A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para despesas relacionadas a medicamentos de uso Leia mais…

COTA-PARTE A MUNICÍPIOS – ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios

No julgamento, extinção do crédito tributário por compensação implica aumento da disponibilidade de receita.FONTE: CONTÁBEIS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios Leia mais…

IMPOSTO DE RENDA- Pacote fiscal é anunciado, mas regras do Imposto de Renda permanecem inalteradas

Entenda as novas propostas do governo para o IRPFFONTE: CONTÁBEIS O governo federal anunciou um pacote fiscal com propostas que buscam reestruturar a arrecadação tributária, incluindo alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Entre as principais medidas, destacam-se a ampliação da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para Leia mais…