INCENTIVO FISCAL – Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI

Prevaleceu entendimento de que a industrialização agrega-se ao custo de aquisição dos produtos MARIANA RIBAS / FONTE: JOTA BRASÍLIA Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a industrialização por encomenda compõe Leia mais…

ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – Estados estimam perdas bilionárias sem Tust e Tusd e rejeitam acordo com a União

Entes não chegaram a consenso em relação à retirada do tributo estadual sobre serviços ligados à energia FLÁVIA MAIA / FONTE: JOTA BRASÍLIA / Estados e União não avançaram na nova rodada de conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes em relação à cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes, em reunião Leia mais…