Contencioso tributário: Receita prorroga edital de transação voltado para a tese de subvenções

FONTE: CONTÁBEIS Receita estipula que adesão poderá ocorrer até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Nesta segunda-feira (1º) a Receita Federal informou que o Edital 4/2024, que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções, foi prorrogado. Leia mais…

STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade

Ministros entenderam que a verba tem natureza remuneratória. FONTE: CONTÁBEIS Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade. Conforme prevaleceu o entendimento, a verba tem natureza remuneratória, por isso a contribuição previdenciária Leia mais…

Nova RDC amplia lista de medicamentos isentos de prescrição

FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO porGabriel Noronha Publicada na última sexta-feira, 21/06, a RDC n° 882/2024 da Anvisa amplia a atuação do farmacêutico ao aumentar a lista de medicamentos isentos de prescrição disponíveis no país.  O crescente número de fármacos classificados como MIPs está associado a alterações dos critérios estipulados pela agência reguladora. Na nova resolução, sete parâmetros Leia mais…