SINFACOPE
Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 1º a 5 de agosto/2022
FONTE: CNI – ATOS NORMATIVOS Portaria Interministerial MTP/INFRA nº 6, de 1º de agosto de 2022, (DOU 2/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência Leia mais…