Projeto de Lei Complementar irá facilitar uso de crédito de ICMS por contribuintes

Projeto também irá facilitar transferência de créditos de ICMS para terceiros. FONTE: CONTÁBEIS about:blank Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) que autoriza contribuinte com crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a utilizá-los no pagamento de débitos referentes a Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST), Leia mais…

Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ

Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas FONTE: JOTA Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Leia mais…

Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL

Prazo final para autorregularização acaba na próxima segunda-feira, dia 31 de julho. FONTE: CONTÁBEIS Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , em desconformidade com o artigo 30 da Lei 12.973/2014, poderão regularizar voluntariamente sua situação junto à Receita Federal Leia mais…

Blau Farmacêutica produzirá 36 linhas em Suape

 Por Cesar Ferro,  Por Cesar Ferro, / FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO Representantes da Blau Farmacêutica encontraram-se com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin para apresentar o projeto da planta produtiva no Complexo Industrial de Pernambuco (Suape). As informações são do Jornal do Commercio. Nos 600 mil metros quadrados que a fábrica ocupará, o laboratório afirmou Leia mais…

A saúde na reforma tributária

FONTE: JOTA Senado precisa corrigir distorção, criada por emenda na Câmara, para que produtos nocivos à saúde possam ser alvo de imposto seletivo Num evento sem precedentes em nosso período democrático, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária da PEC 45/2019. É preciso louvar os esforços de articulação da Câmara e Leia mais…