Tarifaço: EUA confirmam nova tarifa de até 12,5% contra ‘trabalho forçado’ para o Brasil e outros parceiros comerciais

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno. Mais de 2 mil itens entraram em uma ampla lista de exceções.

Por Redação g1 — São Paulo / FONTE: G1

EUA anunciam sobretaxa de 12,5% para o Brasil

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.

Segundo o governo americano, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

“Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente. Já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

“A ação de hoje começará a corrigir o que é, ao mesmo tempo, um abuso dos direitos humanos e uma prática comercial distorcida, contribuindo para melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo.”

O governo americano adotou dois tipos de tarifas:

• Países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à tarifa de 10%.
• Aqueles que não implementaram essas restrições foram enquadrados na alíquota de 12,5% — caso do Brasil.

Mais uma vez, porém, os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida, pois estão na extensa lista de exceções definida pelo USTR. Ao todo, são mais de 2 mil itens que não serão taxados para nenhuma das economias. (veja aqui a lista de produtos isentos)

Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), a nova tarifa alcançará cerca de 3 mil produtos brasileiros, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos EUA.

“Para 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, seus efeitos serão cumulativos com as tarifas de 25% anunciadas na semana anterior, resultando em sobretaxas de 37,5% — um dos níveis mais elevados aplicados pelos Estados Unidos a seus parceiros comerciais”.

Segundo o relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) no início de julho, essa prática foi considerada “irracional” e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos EUA.

A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.

• 🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil pode passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.

Como fica o Brasil?

Em relação ao Brasil, o relatório afirma que, embora o país assuma compromissos de combate ao trabalho escravo em acordos de comércio e investimentos, ainda não possui uma proibição considerada efetiva pelos EUA para impedir a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno.

O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação americana foi a ausência de mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países.

Nesta quinta-feira, o governo brasileiro afirmou que rechaça as novas tarifas e que iniciará imediatamente os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”

🔎 A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que recebeu. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais consideradas “injustas”, o Brasil pode usar a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que “na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o tarifaço foi uma forma de o governo de Donald Trump retomar “na marra” as “tarifas recíprocas”, derrubadas pela Suprema Corte dos EUA.

“Essa tarifa pega 99% das exportações para os EUA, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte. O próprio presidente Trump disse, então, que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa”, disse o ministro em entrevista à BandNews TV.

“O governo rechaça, com todas as forças, mais essa tarifa injustificada, unilateral aplicada a um país que tem renda per capita menor do que os EUA e tem déficit em relação aos EUA”, afirmou ele.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a tarifa é indevida e se baseia em “fatos que não são reais”.

“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da OIT. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, disse.

Novas taxas substituem tarifaço anterior

Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, em fevereiro deste ano, logo após a Suprema Corte dos EUA derrubar as “tarifas recíprocas” impostas pelo republicano no ano passado.

A medida havia sido adotada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite ao presidente impor tarifas temporárias por até 150 dias. Esse prazo se encerra nesta sexta-feira (24).

Na ocasião, o presidente americano havia adiantado que recorreria à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais.

O que acontece agora?

O governo brasileiro já esperava a aplicação da nova tarifa de 12,5% e agora mantém conversas com representantes dos setores afetados para definir uma resposta à medida.

A principal iniciativa do governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas é o Plano Brasil Soberano. Lançado em 2025, o programa prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a conquistar novos mercados.

Na última quarta-feira (22), o governo anunciou a terceira etapa do plano, que liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos EUA. A medida atende companhias de setores industriais estratégicos, como os segmentos farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, além de empresas que tiveram as exportações para o Golfo Pérsico afetadas.

Nesse último caso, o objetivo do governo é ampliar o apoio a empresas afetadas pela guerra no Oriente Médio. O conflito, que envolve os EUA, o Irã, Israel e outros países da região, provocou o fechamento parcial do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas comerciais do mundo, por onde passa cerca de 20% do comércio global de petróleo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa em um comício para dar início à Great American State Fair (Grande Feira Estadual Americana) em celebração ao 250º aniversário da independência dos EUA, no National Mall, em Washington, D.C., EUA, 24 de junho de 2026. — Foto: Reuters/Evan Vucci