Reunião na Alepe reúne especialistas e governo discute regulamentação para oferta de medicamentos no SUS
A discussão sobre a regulamentação da cannabis medicinal em Pernambuco ganhou novo impulso com a realização da 8ª reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, especialistas, entidades e integrantes do sistema de Justiça para debater os caminhos para ampliar o acesso a medicamentos à base da planta no estado.
Coordenada pelo deputado João Paulo (PT), a reunião contou com a participação de representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que foi apontado como um avanço no diálogo institucional. Durante o encontro, foram apresentados os marcos regulatórios nacionais e as atualizações recentes nas normas que tratam da fabricação, importação, comercialização, prescrição e monitoramento desses produtos no Brasil.
No âmbito estadual, duas leis já estabelecem bases para o avanço da política pública. A Lei 18.124/2022 autoriza o cultivo de cannabis para fins medicinais por associações de pacientes, enquanto a Lei 18.757/2024 prevê a oferta gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a efetivação dessas medidas ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Representando a Secretaria Estadual de Saúde, o secretário executivo Renan Freitas informou que o governo está estudando a regulamentação da política, considerando propostas debatidas na Frente Parlamentar. A expectativa é que um relatório com contribuições técnicas seja consolidado e apresentado até junho, com o objetivo de orientar a implementação das ações.
O encontro também destacou o protagonismo social no debate, incluindo a criação da Acarapuá, primeira associação indígena brasileira dedicada à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial. A iniciativa foi apontada como um marco no reconhecimento de saberes tradicionais e na ampliação da inclusão em um mercado em expansão.
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