PorCesar Ferro / FONTE: PANOROMA FARMACÊUTICO

Patentes de medicamentos
Foto: Canva

O inquérito sobre a duração de patentes de medicamentos que tramitava na Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) será arquivado. As informações são do Valor Econômico.

O Tribunal da SG/Cade, que já era uma instância de apelação, negou o pedido que poderia evitar o arquivamento, dando assim por encerrado, pelo menos na Superintendência, a briga judicial entre Apsen Farmacêutica e Astellas Pharma.

Na visão do Cade, não houve infração da ordem econômica, entendimento que foi replicado pela maioria dos conselheiros do Tribunal.  Apenas a conselheira Lenisa Prado sugeriu que o caso continuasse aberto.

PATENTES DE MEDICAMENTOS NÃO IAM AO CADE DESDE 2021

O medicamento centro da disputa é a mirabegrona. Esse processo é considerado o primeiro a chegar no Cade desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 2021, o pedido das farmacêuticas de estender as patentes de medicamentos em casos de atraso da parte do INPI.

A Apsen argumentou ao Cade que, ao dificultar a fabricação de genéricos ou similares da mirabegrona, a Astellas estaria adotando uma conduta anticoncorrencial. A acusação também apontava um “abuso do direito de petição”.

Ambas as acusações foram refutadas.

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