ATOS NORMATIVOS
Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, (DOU 9/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
Solução de Consulta nº 4.010 – SRRF04/DISIT, de 9 de agosto de 2022, (DOU 10/8/2022, seção 1, pág.253), com o seguinte assunto: Gilrat. Grau de Risco. Atividade Preponderante. Órgãos Públicos.
Decreto nº 11.167, de 10 de agosto de 2022, (DOU 10/8/2022, seção 1, edição extra, pág.1), que “Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.045, de 4 de agosto de 2022, (DOU 11/8/2022, seção 1, pág.113), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.047, de 10 de agosto de 2022, (DOU 11/8/2022, seção 1, pág.114), que “Altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.”
Portaria MTP nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.100), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.”
Portaria MTP nº 2.490, de 11 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.112), que “Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13 de outubro de 2014 (*), em relação à MASTER CARDOSO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, em razão de concessão de liminar no âmbito do Processo nº 1003359-02.2022.4.01.4301, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.”
(*) Aprova o Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 136, de 11 de agosto de 2022, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.115), que “Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008 (*), e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (**).”
(*) Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
(**) Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 8/8/2022, seção 1, pág.100), de interesse do Sindicato dos Comerciantes e Empresários de Cairu – SINSEC.
Deferimento do registro de alteração estatutária, (DOU 9/8/2022, seção 1, pág.109), de interesse do Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Álcoois, Lubrificantes, Gás Natural Veicular, Biocumbustíveis e das Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas – SINDICOMBUSTÍVEIS-AM.
Assembleia geral de incorporação, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.213), de interesse do Sindicato da Indústria do Vestuário de Juiz de Fora.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.213), de interesse do Sindicato da Indústria Cerâmica para Construção e Olaria de Tubarão.
Assembleia geral de fundação, (DOU 10/8/2022, seção 3, pág.214), de interesse do Sindicato Patronal das Casa de Repouso do Estado de São Paulo.
Assembleia geral de fundação, (DOU 11/8/2022, seção 3, pág.194), de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias, Plano de Assistência Funerário, Cemitérios e Crematório do Estado de Sergipe.
Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SINDCONDOMÍNIOS/BA – Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos, Flats, Apart Hotéis, em Plantas Horizontais e Verticais de Salvador e da Região Metropolitana da Bahia.
Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Condomínios e Shopping Center do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Indeferimento da impugnação, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 12/8/2022, seção 1, pág.113), de interesse do SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região.
Assembleia geral de fundação, (DOU 12/8/2022, seção 3, pág.302), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo – SEPRESP.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 12/8/2022, seção 3, pág.301), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Encomendas do Sudoeste Goiano – SETCESG.
Assembleia geral de alteração estatutária, DOU 12/8/2022, seção 3, pág.301), de interesse do Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais.
RT ATOS NORMATIVOS E AMBIENTE SINDICAL |Publicação da Confederação Nacional da Indústria – CNI | www.cni.com.br | Gerência Executiva de Relações do Trabalho – GERT | Editoração: GERT | Supervisão gráfica: Coordenação de Divulgação CNI/DDI/ECON | Informações técnicas: (61) 3317.9961rt@cni.com.br| Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente (61) 3317.9989/9993 sac@cni.com.br | Setor Bancário Norte Quadra 1 Bloco C Edifício Roberto Simonsen CEP 70040-903 Brasília, DF (61) 3317.9000 | Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. Documento elaborado com dados disponíveis até agosto de 2022.
Fonte: CNIRT ATOS NORMATIVOS E AMBIENTE SINDICAL N.31 – AGOSTO 08 A 12.08.2022.PDF
0 comentário