Corrente contrária avalia que mudança traz insegurança sobre gastos
- LÍGIA FORMENTI
- Fonte: JOTA
Crédito Pixabay
A discussão no governo para se criar um mecanismo de revisão de preços de medicamentos esbarra num limitador.
Críticos da proposta avaliam que a possibilidade de aumento ou redução dos valores dos remédios afeta a previsão de gastos do orçamento e, portanto, qualquer debate deve levar em conta também o impacto na previsibilidade dos gastos.
Atualmente, a precificação dos medicamentos é feita no momento do registro. A partir daí, há apenas o reajuste dos valores uma vez ao ano.
Para integrantes do governo, contudo, tal regra não atende mais às necessidades do mercado. Parte dos medicamentos poderia ter preços reduzidos e outra, deveria ter elevação – até mesmo para garantir a oferta.
Hoje, em casos extremos, algumas exceções são feitas. Mas há quem acredite que, da forma como está, também não há previsibilidade.
Improvisações para ajustes pontuais, argumentam, são ruins para o setor, sobretudo para o governo, um grande comprador de medicamentos.
A corrente que defende a revisão, contudo, reconhece a preocupação com a necessidade de previsão dos gastos no orçamento. Mas argumenta que a previsão orçamentária pode ser ajustada, propõem, ainda, regras que criem janelas regulatórias para a revisão de preços, com periodicidade a ser definida.
Pela proposta, se a revisão não é feita na data geral, seria necessário aguardar a próxima janela de revisão. Com isso, não haveria instabilidade nos valores e possibilidade de programação.
A revisão integra uma discussão maior sobre a política de preços de medicamentos. O debate começou ano passado e, além da possibilidade de revisão, aborda a forma de precificação de novos produtos, incluindo a inovação incremental.
O tema, no entanto, é recheado de polêmicas. Ano passado, o lançamento de uma consulta pública gerou protestos de várias entidades ligadas ao direito do consumidor e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Entre as críticas estava a ausência de uma análise de impacto regulatório e de um amplo debate sobre o tema.
Em meio a tantas polêmicas, a revisão de preços é um dos pontos que menos críticas despertam dentro da proposta.
A ideia em geral é bem aceita, desde que a execução seja feita da forma adequada. O receio é de que, uma vez permitidas, as regras permitam apenas revisões para cima e não para baixo nos preços.
Em entrevista ao JOTA, concedida em fevereiro, a diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Meiruze Freitas, afirmou que a revisão pode ser útil, principalmente nos casos de medicamentos que têm preços muito baixos e, por isso, são considerados pouco atrativos para a indústria. A possibilidade de revisão de preços ajudaria a evitar desabastecimentos.
Entre os casos citados, estava o de um medicamento para indução de parto, que passou a ser fabricado por apenas uma empresa. Freitas, no entanto, lembrou que a via deve ser de duas mãos. Preços que ingressam no mercado em faixas mais altas poderiam, em tese, ser reduzidos com passar do tempo.
LÍGIA FORMENTI – Editora e analista de Saúde do JOTA
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