Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 09 a 13 de março/2026

por Superintendência de Relações do Trabalho / FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Portaria SRTE-MT nº 355, de 25 de fevereiro de 2026, (DOU 09/03/2026, Seção 1, pág. 141), que delimita a circunscrição da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, para efeito de planejamento da fiscalização do trabalho, redefinindo os municípios Leia mais…

Simples Nacional: Receita Federal esclarece aplicação de alíquota reduzida de IOF

Solução de Consulta publicada orienta que instituições responsáveis pelo recolhimento do imposto devem exigir declaração da empresa para aplicar alíquota menor. FONTE: CONTÁBEIS A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), a Solução de Consulta nº 33/2026, trazendo orientações sobre a aplicação da alíquota reduzida do Leia mais…