Orientação empresarial – Evite passivos trabalhistas ao não confundir PJ e CLT

Regime de contratação distorcido favorece recorde de ações judiciais movidas por colaboradores

por Leandro Luize / FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO

Com mais de 2,1 milhões de novas ações judiciais em 2024, o país enfrenta um crescimento expressivo no volume de passivos trabalhistas motivados por contratos mal estruturados. E boa parte desse recorde deve-se a distorções no regime de contratação, com recrutamentos em sistema de PJ que, na prática, ocorrem como CLT.

Para gestores de farmácias, o olhar cuidadoso sobre essa prática significa mitigar riscos jurídicos e garantir coerência na estrutura de pessoal. E um estudo da consultoria Icon Talent, com base na análise de 320 empresas em 47 cidades, ajuda a dar luz ao problema ao apontar os principais erros recorrentes na diferenciação entre os modelos de trabalho:

• 64% das empresas tratam profissionais PJ como CLT, impondo controle de ponto, subordinação e exclusividade
• 35% não formalizam contratos adequadamente, abrindo margem para disputas na Justiça

No ambiente das farmácias, essas práticas podem gerar reconhecimento de vínculo empregatício e obrigar o pagamento retroativo de FGTS, multa de 40%, horas extras e adicional de insalubridade, custos que muitas vezes excedem os ganhos na economia com encargos.

“A ausência de regras objetivas impacta diretamente a cultura da empresa e pode gerar desigualdades percebidas entre colaboradores e prestadores de serviço”, alerta Janaina Lima, COO da Icon Talent, em entrevista ao portal Gestão & RH.

Principais estímulos dos passivos trabalhistas

Os passivos trabalhistas tornam-se mais próximos das empresas especialmente por três fatores.

• Subordinação direta e jornada fixa são indícios claros de vínculo mesmo quando há contrato PJ
• Exigência de exclusividade ao prestador inviabiliza autonomia e favorece autuações trabalhistas
• Remuneração fixa mensal sem detalhamento contratual configura “CLT disfarçada”

Além disso, o índice de turnover para regime PJ é de 31%, com permanência média de 14 meses, enquanto profissionais CLT costumam ficar cerca de dois anos.

Orientações práticas para gestores de farmácias

1. Defina atribuições e metas com clareza, descrevendo no contrato quais atividades serão prestadas, sem gerar ambiguidade entre os regimes
2. Inclua cláusulas de escopo, prazos, forma de pagamento e autonomia, evitando condições típicas de contrato de trabalho
3. Evite exclusividade e controle de jornada: garanta liberdade para o prestador atuar com outros clientes e evitar horários fixos
4. Não ofereça benefícios exclusivos da CLT a PJs, como férias remuneradas, FGTS ou vale-transporte
5. Implemente plano de cargos e salários para CLT e estrutura paralela para PJs, com remuneração por projeto ou entrega