O texto analisa os riscos e benefícios dessa medida, destacando a importância de um controle eficiente dos gastos públicos para o sucesso
FONTE: CONTÁBEIS
A reforma tributária é um tema que há décadas ocupa o centro do debate econômico no Brasil. Com um sistema complexo, repleto de distorções e burocracias que dificultam a atividade econômica, a necessidade de uma mudança na tributação é indiscutível. No entanto, a recente aprovação da reforma tributária sem uma reforma fiscal concomitante levanta preocupações sobre a real eficácia dessa transformação e seus impactos de longo prazo.
A Reforma Tributária: avanço ou risco?
A reforma tributária aprovada traz avanços ao substituir a atual estrutura fragmentada por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), simplificando a arrecadação e reduzindo a cumulatividade dos tributos. Com a unificação de tributos federais, estaduais e municipais, espera-se maior transparência e eficiência na arrecadação.
Entretanto, sem uma reforma fiscal que acompanhe essas mudanças, o risco de um aumento da carga tributária e da ineficiência no uso dos recursos públicos cresce significativamente. Afinal, a simplificação dos tributos, por si só, não garante que o Estado brasileiro será mais eficiente na gestão das contas públicas.
A Urgência da Reforma Fiscal
A reforma fiscal deveria ter precedido ou, pelo menos, caminhado junto com a reforma tributária. O Brasil enfrenta um problema estrutural de gastos públicos elevados, onde grande parte do orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como previdência, folha de pagamento e juros da dívida pública.
Sem um controle efetivo das despesas e uma reestruturação dos gastos públicos, qualquer tentativa de reforma tributária pode resultar apenas em uma readequação da forma de arrecadação, sem aliviar a carga sobre os contribuintes. A ausência de regras fiscais mais rígidas pode levar a uma perpetuação do déficit público, exigindo mais impostos para cobrir o rombo das contas públicas.
Além disso, a reforma fiscal traria previsibilidade e segurança para investidores e empresários, incentivando o crescimento econômico. Se houvesse um controle mais eficiente dos gastos antes da mudança na arrecadação, a reforma tributária poderia ter sido desenhada de forma mais equilibrada, garantindo uma transição sem impactos negativos sobre a economia.
A complexidade das obrigações acessórias
Outro aspecto crucial que deveria ter sido endereçado na reforma tributária é a simplificação das obrigações acessórias, sobretudo as relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . A burocracia envolvida no cumprimento dessas exigências impõe altos custos às empresas, que precisam investir em tecnologia, sistemas contábeis e mão de obra especializada para atender às demandas do fisco.
Para pequenas empresas e microempreendedores, a complexidade do SPED representa um desafio ainda maior, pois muitas vezes esses negócios não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de conformidade tributária. Sem uma simplificação efetiva das obrigações acessórias, a reforma tributária pode acabar beneficiando apenas grandes empresas que já dispõem de estrutura para lidar com essas exigências, enquanto os pequenos empresários continuam sobrecarregados pela burocracia.
De acordo com estudos do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano para cumprir obrigações tributárias, um dos maiores índices do mundo.
Conclusão
A reforma tributária sem uma reforma fiscal é um passo incompleto. Embora traga benefícios na simplificação e unificação dos tributos, não resolve os desafios estruturais da economia brasileira. O risco de aumento da carga tributária, em um cenário onde os gastos públicos continuam descontrolados, pode comprometer o crescimento e a competitividade do país.
Além disso, a manutenção de um sistema de obrigações acessórias extremamente burocrático, como o SPED, continua sendo um entrave para a atividade empresarial, especialmente para pequenos empresários com poucos recursos de capital. Para que a reforma tributária tenha efeitos positivos sustentáveis, é fundamental que o Brasil avance na reforma fiscal e simplifique o cumprimento das exigências tributárias, garantindo maior eficiência nos gastos públicos, previsibilidade orçamentária e equilíbrio fiscal de longo prazo. Sem isso, o peso da tributação e da burocracia continuará sendo um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social.
Referências
- Banco Mundial. Relatório Doing Business: Tempo gasto para cumprimento de obrigações tributárias no Brasil.
Publicado porLuciano de Abreu Santos
Contador, empresário contábil, professor de graduação e pós graduação. Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio. Web: https://www.lucianoabreu.com
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