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Associação Comercial de São Paulo, porém, aponta possíveis desvantagens para pequenos empresários
O texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (12).
Após mais de 650 mudanças terem sido acatadas — parcial ou integralmente — pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-PA), setores da economia saíram em defesa do texto votado pelos senadores.
O texto volta à Câmara dos Deputados e ainda pode sofrer alterações.
O setor imobiliário vinha resistindo ao projeto por conta de um potencial aumento no peso da alíquota que seria aplicada. A reforma prevê uma trava de 26,5% para impedir que a futura carga tributária média do país fique mais elevada do que a atual.
Mesmo que a média seja mantida, isso significaria uma alta para determinadas áreas, como a de construção. Um estudo apresentado ao Senado aponta que, atualmente, a carga tributária para construção e incorporação seja de 7,8%.
Setor imobiliário
No texto aprovado pelos Senadores, foi alterada de 40% para 50% a redução dos novos tributos na alienação (transferência, como casos de venda, doações, penhora e outros) de imóveis. Também mudou a redução de 60% para 70% nos casos de locação.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) saudou a mudança e aponta “avanços importantes” realizados pelo Congresso.
“Após diversas reuniões técnicas e audiências públicas, a proposta complementa o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, contemplando demandas da indústria da construção que beneficiarão a população brasileira: os avanços são importantes para buscar a neutralidade tributária da construção”, pontuou a entidade em nota.
“É essencial que haja uma transição adequada para o setor, cuja cadeia de produção é longa, o que foi atendido nesse novo relatório”. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também avalia que, com o novo texto, a tendência é de simplificação do sistema, redução de custos tributários e menor impacto nos preços finais dos imóveis.
Varejo e serviços
Já Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ainda chama atenção para alguns pontos que precisariam de ajustes a fim de mitigar riscos à competitividade brasileira.
“No entanto, a complexidade técnica e os interesses diversos envolvidos na proposta exigem cautela e diálogo contínuo. A CNC reafirma seu compromisso em atuar de forma proativa junto ao Congresso Nacional para assegurar que as especificidades dos setores de comércio, serviços e turismo sejam consideradas no texto final”, disse em nota.
Por outro lado, a entidade destacou uma série de demandas acatadas como importantes para a melhoria do cenário. Dentre elas:
- Ampliação das possibilidades de acordo coletivo para prever o fornecimento de utilidades como bolsas de estudo, creches, alimentação e planos de saúde, mantendo o direito à utilização de créditos tributários em operações anteriores;
- Redução de 40% nas alíquotas do IBS e CBS para os setores de hotelaria, parques de diversão, bares e restaurantes;
- Permissão para empresas optarem pelo regime do Simples Nacionalduas vezes ao ano, em janeiro e julho;
- Ampliação do cashback para serviços de telecomunicações, como internet e telefonia;
- e outras.
O setor de bares e restaurantes em específico, representado pela Abrasel, afirma que a reforma representa um marco sua atividade.
Além da redução na alíquota, o setor também conquistou a exclusão da gorjeta da base de cálculo, limitada a 15%; a retirada dos valores relativos a serviços de terceiros, como as taxas cobradas por plataformas de delivery; e o direito de receber créditos tributários sobre produtos e serviços adquiridos.
“Conseguimos garantir um tratamento mais justo e equilibrado, que reconhece a importância dos bares e restaurantes para a economia e a sociedade brasileira. Estamos confiantes de que essas mudanças trarão benefícios significativos para todos”, disse em nota Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Indústria alimentícia
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) celebrou a exclusão das bebidas açucaradas da cobrança do Imposto Seletivo (IS) — o “imposto do pecado”.
Do texto aprovado, também foram retirados do IS produtos plásticos e armas.
Contraponto
Por outro lado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avalia que muitos dos pontos alterados são prejudiciais, sobretudo às pequenas empresas, que poderão sofrer com desvantagens competitivas diante das grandes empresas.
“São muitos os reflexos negativos na economia. O maior e mais lesivo deles é a possível inviabilização da maioria das empresas do Simples Nacional, que representa 95% do total das empresas”, enfatizou a ACSP em nota.
“Das 24 milhões de empresas do país, aproximadamente 9 milhões estão incorporadas no Simples Nacional e 14 milhões são MEIs. Se a proposta da Reforma Tributária for aprovada no Congresso Nacional, muitas empresas desse porte sofrerão danos irreversíveis e, consequentemente, os reflexos serão vistos na economia”.
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