Instituição Fiscal Independente afirma que pacote de corte de gastos é insuficiente para reverter déficits

IFI avalia que medidas propostas pelo governo federal são positivas, mas não eliminam desequilíbrios estruturais nas contas públicas

PorRedação / FONTE: CÁTEDRAS

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgou, na última sexta-feira (29), uma análise preliminar sobre o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal. Segundo a instituição, as medidas representam um passo positivo, mas são insuficientes para reverter os déficits primários previstos para os próximos anos.

De acordo com o estudo, mesmo com as alterações propostas, o cenário fiscal do Brasil segue desafiador. A IFI estima déficits primários de R$ 102,9 bilhões para 2025 e R$ 107,8 bilhões para 2026, ambos equivalentes a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contexto e fundamentos do pacote fiscal

As medidas, que incluem cortes em despesas fora do arcabouço fiscal da Lei Complementar 200/2023, são vistas pela IFI como uma iniciativa importante. Contudo, o órgão alertou para um “desequilíbrio estrutural” nas contas públicas, agravado pela alteração das metas fiscais de 2025 e 2026 no primeiro semestre deste ano.

Entre os ajustes propostos, destaca-se o limite para aumentos reais do salário mínimo, que não poderão exceder 2,5% ao ano, independentemente do crescimento econômico. A medida também impacta aposentadorias, já que são indexadas ao salário mínimo.

Impactos práticos e repercussões

A IFI apontou que o pacote trará resultados modestos no curto prazo. A mudança nas regras do abono salarial, por exemplo, prevê a redução de elegíveis ao benefício, mas só alcançará efeitos mais significativos em 2035, quando o limite será estabilizado em 1,5 salário mínimo.

O governo também propôs ajustes no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas aposentadorias dos militares. No entanto, a IFI prevê que essas medidas gerarão economias limitadas, como a de R$ 1 bilhão anual com a reforma previdenciária dos militares.

Legislação de referência

Lei Complementar 200/2023
Estabelece o arcabouço fiscal brasileiro, incluindo limites para despesas públicas e regras de ajuste fiscal.