Principal projeto de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar no Senado

FONTE: CONTÁBEIS Para começar a tramitar de fato, governo precisou retirar o regime de urgência constitucional do projeto.O principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar nesta quarta-feira (16) com a apresentação do plano de trabalho pelo relator e senador Eduardo Braga, na Comissão Leia mais…

Regras para transferência via Pix vão mudar a partir de novembro; entenda

Banco Central estipulou novas diretrizes para a modalidade de pagamento instantâneo a fim de evitar golpes Por: Eduarda Esposito – Correio Braziliense / FONTE: DP Usuários de aplicativos bancários relataram problemas para realizar transferências usando a transação bancária Pix na manhã desta segunda-feira (14/10). Para deixar o sistema de pagamento instantâneo Leia mais…

Receita Federal emite termos de exclusão para MEIs e empresas do Simples Nacional

FONTE: CONTÁBEIS Termos de Exclusão foram disponibilizados no DTE-SN, cobrando débitos de contribuintes. Falta de quitação pode resultar na exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2025. De 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Leia mais…

STF decide manter alíquotas de PIS/Cofins aplicados desde 2015 sobre receitas financeiras

FONTE: CONTÁBEIS Resultado do julgamento relativiza aplicação do princípio constitucional da anterioridade, segundo tributaristas.Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido que os percentuais de 0,65% para o Programa de Integração Social (PIS) e 4% para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicados desde 2015 sobre as receitas financeiras serão Leia mais…