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O traçado em verde representa o eixo norte do Arco Metropolitano que corta a Área de Proteção Ambiental e que resultou em batalha judicial. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão que paralisava as obras do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército na APA Aldeia-Beberibe, uma área de proteção ambiental. A liminar anterior, emitida pela 1ª Vara Cível de São Lourenço da Mata, atendia a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que argumentava pela necessidade de proteção da região até a definição formal de um corredor ecológico.
No entanto, o TJPE decidiu acatar o pedido do Governo de Pernambuco e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), o que permite a continuidade das obras sob a justificativa de seu “positivo impacto econômico” e também porque não foi identificado que haverá “qualquer dano concreto ao meio ambiente” com a construção da rodovia e da unidade do Exército. Juntos, o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos representam um investimento de R$ 3,1 bilhões em obras e infraestrutura.
A decisão veio a público nesta terça-feira (22), mas foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que é presidente do TJPE, no último domingo (20). A APA Aldeia-Beberibe é constituída por 31.634 hectares que formam o maior bloco contínuo de Mata Atlântica localizado ao norte do Rio São Francisco. É considerada refúgio para espécies raras ameaçadas de extinção e abriga nascentes de pequenos rios que afluem ao Rio Capibaribe e que contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife.
Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 0051663-66.2024.8.17.9000Baixar
O pedido
No pedido feito pelo Estado de Pernambuco e pela CPRH é defendido que a paralisação indefinida dos projetos não apenas iria encarecer as obras, mas também causaria uma “grave lesão” à economia e à ordem pública do estado.
Barreto também justifica a sua decisão argumentando que, apesar da APA Aldeia-Beberibe ser uma unidade de conservação, o corredor ecológico que seria o motivo para a não construção não está formalmente delimitado, o que impede a imposição de restrições imediatas.
A APA Aldeia-Beberibe foi definida através do Decreto nº 34.692, de 17 de março de 2010. O documento delimita a área geograficamente com mapa e coordenadas descritas nos Anexos I e II da ordem. O presidente, no entanto, diz que um Anexo III que faz “alusão à existência de um Corredor Ecológico na APA Aldeia-Beberibe nunca chegou a ser publicado”.
A decisão aponta ainda que a CPRH não violou as normas ambientais em vigor e que, futuramente, os empreendimentos poderão conviver de forma sustentável com a proteção ambiental da área.
O que é o Arco Metropolitano
O Arco Metropolitano é um empreendimento de R$ 1,3 bilhão incluído na versão mais recente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) do governo Lula. Metade desse orçamento será bancado pela União e os 50% restantes pela gestão estadual.
A previsão é de que a primeira etapa do projeto (o eixo sul) esteja concluída até 2026, quando – nas estimativas da administração estadual – será lançado o edital para a fase mais polêmica do Arco. O eixo norte é o que enfrenta resistências por parte de moradores e ONGs de sustentabilidade que fazem parte do Fórum Socioambiental de Aldeia.
O eixo sul do Arco, com 45,3 km de extensão, vai da BR-408, em Paudalho, até a BR-101, no Cabo de Santo Agostinho. Já o eixo norte, com 50 km, interliga a 408 e a 101, na altura de Goiana.
O que é a Escola de Sargentos
Com investimentos de R$ 1,8 bilhão e a geração de mais de 12 mil empregos diretos e outros 18 mil empregos indiretos, a Escola de Sargentos em Pernambuco que será construída de Paudalho vai abrigar 2.200 alunos, 1.900 militares, instrutores e responsáveis pela operação do campus e 1.200 familiares dos estudantes.
Sua localização é dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), que ocupa uma área de 7.459 hectares e que, desde 1945, está em poder do Exército Brasileiro. No projeto inicial, havia a previsão do desmatamento de 180 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia/Beberibe, mas após as rodadas de negociações, essa área ficou nos 90 hectares.
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