por Superintendência de Relações do Trabalho

FONTE: CNI

ATOS NORMATIVOS

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Portaria MTE nº 1.628, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 186), que “Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.”

Portaria MTE nº 1.630, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 187), que “Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.”

Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 3), que “Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º,caput, inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e “m”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.”

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AMBIENTE SINDICAL

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Pedido de registro sindical, (DOU 23/09/2024, seção 1, pág. 226), de interesse do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos.

Assembleia de fundação, (DOU 23/09/2024, seção 3, pág. 268), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Calçados do Município de Salvador/BA.

Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 89), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mercados, Minimercados, Supermercados e Hipermercados de Ponta Grossa e da Região dos Campos Gerais do Paraná – PR.

Deferido do registro de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Apucarana.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul – SINDETRI.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Clínicas da Área da Saúde no Estado de Minas Gerais – SINDICLINICAS-MG.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do SINDIENERGIA-PE – Sindicato das Indústrias de Energia e das Empresas que atuam no Sistema Elétrico do Estado de Pernambuco.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do SINDIMOR – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Norte de Minas.

Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 24/09/2024, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço Baturite – CE – SINDCOMAB.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/09/2024, seção 3, pág. 170), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba – SIFITEC.

Reativar o registro sindical, (DOU 25/09/2024, seção 3, pág. 107), de interesse do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Especializadas em Bombeiro Civil do Distrito Federal – SEPEBC-DF.

Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINCOMOC – Sindicato do Comércio Varejista de Bens de Montes Claros.

Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINFOC/DF – Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal.

Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINTRLECO/BA – Sindicato dos Transportadores de Veículos Híbridos e Elétricos do Estado da Bahia.

Conhecer e negar o provimento ao recurso administrativo, (DOU 26/09/2024, seção 1, pág. 188), de interesse do SINDAESP – Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 26/09/2024, seção 3, pág. 188), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Ubatuba.

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