por Cesar Ferro / FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO
O Imposto de Importação, que ficou popularmente conhecido como taxa das blusinhas, pode afetar também os medicamentos. Para especialistas, a cobrança de ao menos 20% nas remessas internacionais pode encarecer os remédios importados por pessoas físicas. As informações são do Valor Econômico.
Segundo o relator Átila Lira (PP-PI), o projeto, que visa taxar produtos comercializados principalmente em sites chineses e fortalecer o comércio local, não afetará os fármacos. Mas essa não é a opinião do setor.
Para advogados e entidades, como a proposta estabelece um piso mínimo para o imposto, o Ministério da Fazenda não conseguirá manter esses produtos dispensados de cobrança do tributo. Caberia à Receita Federal decidir sobre a isenção ou não.
Taxa das blusinhas estabelece piso bem menor que legislação atual
Os medicamentos importados são regidos por uma portaria da Fazenda de 1999. No texto, fica definido que os remédios vindos do exterior de até US$ 10 mil (cerca de R$ 54 mil) serão isentos de imposto.
Já a nova taxa, inserida como um “jabuti” na PL 914/24, prevê que os produtos de até US$ 50 (cerca de R$ 270) não sejam mais isentos do imposto. Com o projeto, os itens de até US$ 50 serão taxados em 20% e aqueles de US$ 50 até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,2 mil) em 60%. Ambos os cenários também preveem a incidência de 17% de ICMS, cobrado pelos Estados.
Para Alan Viana, advogado do MJ Alves Burle e Viana, o fato de prever uma taxa mínima pressupõe a impossibilidade de isenções. “A alíquota zero aplicável aos medicamentos por força da portaria pode ser impactada pelo projeto de lei, pois o texto aprovado prevê uma alíquota mínima para as postagens, independente da classificação estabelecida pelo Ministro da Fazenda”, explica.
“Isso é uma catástrofe, especialmente para as pessoas com doenças raras”, lamenta o fundador e presidente da Casa Hunter, Antoine Daher. “Vai, infelizmente, restringir esse acesso a muitas terapias”, completa.
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