porCesar Ferro / FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO
O projeto de lei (PL) 5.363/20, que possibilitaria a atuação do farmacêutico remoto na operação de assistência clínica vem gerando indignação dos profissionais da área. Os farmacêuticos, inclusive, iniciaram mobilizações nas redes sociais, com o apoio de associações e sindicatos.
O PL, de autoria do deputado Felício Laterça (PP/RJ) propõe que a assistência farmacêutica possa ser realizada a distância. Na visão do mercado, tal prática levaria a grandes riscos para a saúde pública.
“Sem a presença desse profissional nas farmácias, aumentam-se as chances de práticas prejudiciais, que podem resultar em graves riscos sanitários e intoxicações”, declara o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars), por meio de nota em seu site oficial.
PL do farmacêutico remoto está parado na Comissão de Saúde
Apresentado em dezembro de 2020, o projeto ainda segue na casa e, desde 31 de março do ano passado, encontra-se na Comissão de Saúde (CSAÚDE). A relatora designada para análise, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), já se declarou contra a pauta.
Ainda em outubro de 2023, a parlamentar emitiu seu parecer pela rejeição do PL 5.363/20. Mas desde o dia 17 de abril, o texto foi retirado da pauta quatro vezes, sendo uma pela relatora e as outras três por intervenção da deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
O texto altera a lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que versa sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Na opinião dos profissionais, o texto, além de precarizar o acesso a saúde, também vai de encontro com a prática da telefarmácia. “Essa ativiidade já é regulamentada pela Resolução nº 727/2022 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A resolução dispõe sobre as atribuições relacionadas ao cuidado remoto, sem comprometer a assistência presencial”, afirma o Sindifars.
Petição pública reúne mais de 14 mil assinaturas
Uma petição pública disponível pelo link já reuniu mais de 14.250 assinaturas contrárias ao PL 5.363/20. O abaixo-assinado classifica o projeto como “danoso” e convoca os farmacêuticos a “mostrar aos deputados da comissão que a saúde da população está em primeiro lugar” e que a categoria não aceitará “esse retrocesso”.
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