Indústria cobra mudanças na tributação de medicamentos

FONTE: PANORAMA FARMACÊUTICO

porCesar Ferro

A tributação de medicamentos foi a principal pauta de um encontro de representantes da indústria farmacêutica com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD-PR). As informações são da Gazeta do Povo.

Na visão dos fabricantes, os remédios estão encarecidos de forma desnecessária no Estado devido ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Cobrado na forma de substituição tributária, o imposto tem sido alvo de reclamações de diferentes setores, mas para o farmacêutico é visto como mais danoso, uma vez que é cobrado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC).

O problema de indexar a tributação de medicamentos ao PMC 

A grande questão de vincular a tributação de medicamentos ao PMC é que nem todos são comercializados sob o valor máximo permitido. É o caso dos genéricos, por exemplo.

Nesta situação, os remédios devem ser, obrigatoriamente, mais baratos do que o fármaco de referência, mas são tributados como a versão mais cara.

Tributação paranaense é diferenciada 

Segundo gestores ouvidos pela reportagem, a tributação de medicamentos no Paraná funciona sob um regime diferenciado do que no resto do país, onde o ICMS não está vinculado ao PMC.

Em nota enviada ao veículo, executivos afirmam que apenas o Estado da Região Sul se utiliza de tal formato. O impacto no preço dos medicamentos é notável.

“O PMC da loratadina, por exemplo, é de R$ 20,71. Laboratórios vendem esse medicamento por valores entre R$ 10 e R$ 13. Se houvesse uma mudança na forma de tributação, essa despesa poderia cair para R$ 8”, explica o coordenador do Grupo Técnico de Trabalho Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Fábio Moreira.

Promessas de mudança não foram cumpridas 

Também de acordo com Moreira, o setor pleiteia mudanças na tributação de medicamentos desde 2020. Mas como outros setores “furaram a fila”, a promessa de mudança não foi cumprida.

“Como houve ajuste de impostos para outros setores, como eletricidade e combustíveis, fomos informados que, se esse ICMS dos remédios fosse reduzido, certamente faltariam recursos para investimentos na saúde, educação e segurança no Paraná”, comenta.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda do Paraná afirmou apenas que está estudando possíveis mudanças e ficou de apresentar uma possível solução no dia 15 de abril.