ATENÇÃO!! PORTARIA SES/PE 650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, SOBRE PRAZOS PARA LICENCIAMENTO SANITÁRIO E ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE RESPONSABILIDADE DA APEVISA.

FONTE: APEVISA

A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) atualizou os prazos para licenciamento sanitário e outros atos públicos, por meio da Portaria Nº 650/SES-PE, publicada em 22 de setembro no Diário Oficial do Estado.

Essa portaria tem o intuito de simplificar e aperfeiçoar o processo de licenciamento sanitário, no Estado, além de dar transparência ao regulado de todos os prazos das solicitações dos atos públicos da Apevisa.

Após uma cuidadosa revisão dos processos e em respostas às demandas em constante evolução no setor saúde, a Agência Pernambucana implementou mudanças nos prazos para licenciamento sanitário e outros atos públicos de liberação das atividades econômicas de responsabilidade da Apevisa.

Para consultar a portaria, acesse o Diário Oficial do Estado de Pernambuco