FONTE: CONTÁBEIS
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação único que facilita o recolhimento dos tributos e o dia a dia de inúmeros empreendedores.
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O Simples Nacional é um sistema de arrecadação único que facilita o recolhimento dos tributos e o dia a dia de inúmeros empreendedores. Isso significa que empresas que optam pelo sistema tributário conseguem pagar em uma única guia os seguintes tributos:
- Impostos federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
- Imposto estadual: ICMS;
- Imposto municipal: ISS;
- INSS Patronal para a Previdência Social.
Simples Nacional 2022
Para 2018, o Simples sofreu uma série de mudanças, como é o caso do teto de faturamento, que passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, quando os ganhos anuais excederem R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS serão cobrados em separado do DAS e com todas as obrigações acessórias inclusas de uma empresa normal.
Apenas os tributos federais serão recolhidos de forma unificada.
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Vantagens do Simples Nacional
Você sabe quais são as vantagens e desvantagens do Simples Nacional?
Vejamos alguns pontos importantes que devem ser observados antes de tomar a decisão sobre qual o melhor enquadramento tributário para a sua empresa.
Existem diversas vantagens para empresas que optam pela escolha do Simples Nacional. Vejamos algumas delas. Vamos lá?
Unificação da arrecadação
O Simples Nacional é um programa do Governo Federal que visa reduzir a burocracia das empresas.
Ou seja, os empreendimentos enquadrados nesse tipo de regime de tributação possuem rotinas e obrigações mensais facilitadas, além de uma carga tributária reduzida e unificada (apenas uma guia de tributos para pagar: DAS).
Vale destacar que o Simples Nacional é composto por anexos, sendo que cada um tem suas alíquotas (% ), destinadas a grupos específicos de atividades.
Isso significa que nem todos os setores podem fazer parte desse regime simplificado.
CNPJ único
Se antes o empreendedor precisava se preocupar em ter uma inscrição para cada ente federativo, hoje, com o Simples Nacional, isso já não é mais necessário.
O CNPJ passa a ser o único identificador de inscrição da empresa, não havendo qualquer necessidade de cadastros estaduais e municipais.
Isso reduz significativamente o trabalho administrativo com declarações e exigências fiscais. Além disso, a contabilidade e a gestão da empresa passam a ser facilitadas.
Facilitação de regularização
A Receita Federal facilita a regularização de dívidas, ou seja, auxilia no parcelamento e na apuração de débitos para empresas enquadradas no Simples Nacional, tornando todo o processo burocrático menos complexo.
Outra grande vantagem da modalidade é a facilitação da contabilização. Isso significa que empresas optantes pelo regime simplificado são isentas de uma série de obrigações, como SPED Contribuições e SISCOSERV. Além disso, não precisam de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais.
Preferência em licitações
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm preferência em processos de licitação, por exemplo, em caso de empate. O Art. 44 da Lei Complementar nº 123 define empate quando a proposta apresentada é igual ou superior em até 10% no caso de Concorrência e igual ou superior em até 5% no caso de Pregão.
Desvantagens do Simples Nacional
Embora empresas optantes pelo Simples Nacional passem a ter uma série de vantagens, o regime simplificado também pode apresentar algumas desvantagens, como:
Não há reembolso de tributos para os clientes
As empresas enquadradas no Simples Nacional não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de IPI e ICMS, o que não permite que os clientes possam aproveitar os créditos de impostos. Ou seja, não é possível receber parte do pagamento dos tributos de volta.
Limite de exportações
Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional possuem um limite de exportação de R$ 3,6 milhões em mercadorias e serviços. Dependendo do tamanho e das estratégias de crescimento, isso pode acabar limitando a evolução dos negócios.
Cálculo sobre o faturamento
O cálculo do Simples Nacional é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, o que pode levar a empresa a pagar o mesmo valor de tributos tendo prejuízos – como em outros regimes.
A opção pelo Simples Nacional pode não ser tão vantajosa dependendo de determinadas atividades em razão da alíquota. O ideal é analisar cada caso de forma concreta antes de tomar qualquer decisão pelo regime tributário.
Regra básica
No entanto, uma regra básica precisa ser levada em consideração: quanto maiores os gastos com folha de pagamento, mais vantajoso ele é. Isto porque empresas do Simples Nacional não recolhem os 20% do INSS sobre o total da Folha de Pagamento da empresa.
O Simples Nacional é um regime tributário facultativo, ou seja, o empreendedor pode aderir a ele ou não. Por isso, não existe uma receita pronta: é preciso contar com a ajuda de profissionais experientes para saber qual o melhor caminho a ser escolhido.
Publicado porALEX BURIM
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