Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 31 de outubro a 4 de novembro/2022

FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Portaria PRES/INSS 1.514, de 31 de outubro de 2022, (DOU 1º/11/2022, seção 1, pág. 86), que “Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.” Portaria DIRBEN/INSS 1.069, de 27 deoutubro de 2022, (DOU 1º/11/2022, seção 1, pág. 86), que “Altera o Livro Leia mais…

Difal de ICMS: Toffoli diverge e vota para que cobrança ocorra desde 5/4 de 2022

Toffoli divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes. Julgamento é realizado no plenário virtual BRASÍLIA O ministro Dias Toffoli / Crédito: Em voto apresentado nesta sexta-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu parcialmente do relator e reconheceu a constitucionalidade do dispositivo que determina que a lei Leia mais…