Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 22 a 26 de agosto/2022

por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / FONTE: CNI ATOS NORMATIVOS Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, (DOU 25/8/2022, seção 1, pág.3), que “Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia Leia mais…