ATOS NORMATIVOS

Solução de Consulta nº 4.011 – SRRF04/DISIT, de 12 de agosto de 2022, (DOU 15/8/2022, seção 1, pág.36), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção. Cessão de Mão de Obra. Conceito.

Portaria Interministerial MTP/ME nº 21, de 3 de agosto de 2022, (DOU 15/8/2022, seção 1, pág.158), que “Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. Processo nº 10128.108148/2022-22.”

Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, (DOU 16/8/2022, seção 1, pág.2), que “Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.”

Solução de Consulta nº 4.012 – SRRF04/DISIT, de 16 de agosto de 2022, (DOU 17/8/2022, seção 1, pág.41), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: CSRB. Retenção. Cessão de Mão de Obra. Conceito.

AMBIENTE SINDICAL

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 15/8/2022, seção 3, pág.269), de interesse do Sindicato das Indústrias de Cerâmica do Estado do Espírito Santo – SINDICER/ES.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 17/8/2022, seção 1, pág.128), de interesse do Sindicato das Indústrias de Olarias e de Cerâmicas para Construção do Vale do Rio Tijucas.

Assembleia geral de fundação, (DOU 17/8/2022, seção 3, pág.200), de interesse do SERPET/BA- Sindicato de Empresas do Ramo Pet.

Assembleia geral de incorporação, (DOU 17/8/2022, seção 3, pág.199), de interesse do Sindicato das Indústrias de Artefatos de Couro de São Leopoldo.

Assembleia geral de incorporação, (DOU 17/8/2022, seção 3, pág.199), de interesse do Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado de São Leopoldo.

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 17/8/2022, seção 3, pág.199), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Artigos e Embalagens de Vidro do Estado da Bahia – SINDIVIDROS – BA.

Assembleia geral de fundação, (DOU 18/8/2022, seção 3, pág.212), de interesse do Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo – SEPRESP.

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 18/8/2022, seção 3, pág.209), de interesse do Sindicato Rural de Macapá-AP.

Deferimento do pedido de registro de incorporação, (DOU 19/8/2022, seção 1, pág.84), de interesse do SINBI – Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 19/8/2022, seção 1, pág.84), de interesse do SELOMA – Sindicato dos Empresários Lotéricos do Estado do Maranhão.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 19/8/2022, seção 3, pág.164), de interesse do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios, e de Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários no Estado do Espírito Santo – SINDIREPA/ES.

Assembleia geral de fundação, (DOU 19/8/2022, seção 3, pág.164), de interesse do Sindicato dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais da Agricultura Familiar de Campo Formoso/BA – SPPRAF.

Fonte: CNIRT ATOS NORMATIVOS E AMBIENTE SINDICAL N.32 – AGOSTO 15 A 19.08.2022.PDF