por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / FONTE: CNI
ATOS NORMATIVOS
Portaria MTP nº 1.486, de 3 de junho de2022, (DOU 6/6/2022, seção 1, pág.252), que “Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.104413/2020-54)”.
Resolução CODEFAT nº 950, de 3 de junho de 2022, (DOU 7/6/2022, seção 1, pág.77), que “Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco declarados em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 1.703, de 26 de maio de 2022; nº 1.708 e nº 1.709, de 27 de maio de 2022; nº 1.713, de 30 de maio de 2022; nº 1.738 e nº 1.748, de 31 de maio de 2022”.Portaria DIRBEN/INSS nº 1.023, de 6 de junho de 2022, (DOU 7/6/2022, seção 1, pág.78), que “Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV – Processo Administrativo Previdenciário)”.
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