Negociação sobre o ICMS avança no Senado; STF cria comissão para discutir a questão

Por: Danielle Santana

Por: Diario de Pernambuco

Após os estados apresentarem suas propostas para diminuir eventuais perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS, o novo modelo de tributação do imposto, que cria uma alíquota fixa, voltou a ser discutido em Brasília nesta quinta-feira (02). 

Durante o dia, o tema foi pauta de algumas reuniões. Entre elas, uma foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que presidiu uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e os estados para definir a cobrança de ICMS sobre o diesel.

Realizada no plenário da Suprema Corte, a reunião contou com a presença de secretários da Fazenda e respectivos PGE’s dos estados de PE, BA, MA, AM, AP, MS, MT, TO, ES, SC, CE, PA, SP, GO, RN, SE, DF, MG, RJ, RO, PI. Já a União foi representada pelo Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Economia e do Ministério Público Federal, além dos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente.

Na audiência, o relator da ADI determinou a criação de uma comissão composta por cinco representantes dos estados e outros cinco da União. Já a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos deverá ser realizado pelo Congresso Nacional, que também indicará um representante para contribuir com o diálogo. O objetivo é que a comissão encontre uma proposta consensual entre as partes, que deverá ser apresentada até o dia 14 de junho. 

Para o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda, Décio Padilha, a comissão é vista de forma positiva. “O ministro abriu o debate para escutar os estados. Colocamos nossa preocupação com o impacto, de mais de R$ 83 bi, além de outras questões como alteração do fundo de combate a pobreza. Estamos mexendo com o ICMS que é responsável, em média, por 70% das receitas dos estados e que tem suas vinculações constitucionais para a educação, saúde e municípios. Nesse contexto, é preciso ter muito cuidado”, observou. 

Apesar das ressalvas, Décio vê o avanço da questão com bons olhos. “Acho que estamos avançando para mitigar danos, reduzir o impacto para os estados e procurar a melhor solução para o país”, comentou.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho, relator da proposta de teto do ICMS sobre combustíveis, objetivo é apreciar o relatório ainda na próxima semana. Após uma reunião que contou com a presença do presidente do Comsefaz, Décio Padilha, do senador Davi Alcolumbre e do senador Jean Paul Prates, FBC informou foi possível avançar em alguns pontos.

“Os secretários tinham encaminhado suas propostas e hoje conseguimos avaliar cada uma das sugestões. Das sete encaminhadas, acreditamos que é possível avançar em pelo menos quatro”, afirmou.

Além disso, o senador destacou a intenção de todas as partes envolvidas em entrar em consenso e agilizar a questão. “Foi tomado um entendimento para que o relatório que vamos produzir seja apreciado antes do dia 14, para que possa ser a base do que se deseja celebrar numa próxima reunião de conciliação. Senti disposição por parte dos secretários para negociar e vou iniciar uma conversa com a equipe econômica do Governo Federal. Caso esse clima de colaboração continue, talvez seja possível apreciar o relatório entre terça e quarta-feira da próxima semana” completou.