Justiça e Carf divergem sobre crédito presumido do ICMS na base do PIS/Cofins

FONTE: JOTA Tributaristas acreditam que a questão só será pacificada quando o STF se debruçar sobre recurso extraordinário MARIANA BRANCO BRASÍLIA Crédito: Pixabay A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência favorável ao contribuinte no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Justiça Federal. Nas últimas semanas, porém, o assunto voltou à Leia mais…

Mesmo com decisão do STF, liminares garantem extensão de patentes

FONTE: JOTA Decisões em segunda instância têm reconhecido o direito de manter prazos inicialmente concedidos pelo INPI LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA Crédito: Arquivo/Agência Brasil Uma reclamação apresentada semana retrasada ao Supremo Tribunal Federal (STF) amplia o debate sobre um assunto que, embora tema de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 559), parece Leia mais…