por Gerência Executiva de Relações do Trabalho / CNI

ATOS NORMATIVOS

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Portaria nº 698, de 4 de abril de 2022, (DOU 14/4/2022, seção 1, pág.455), que “Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.”.

Aviso de Consulta Pública nº 3/2022, (DOU 14/4/2022, seção 3, pág.141), que torna sem efeito o Aviso de Consulta Pública nº 2/2022, de 30 de março de 2022 (*), publicado na página 127 da seção 3 do Diário Oficial da União de 4 de abril de 2022, e submeter à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em altura. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-nr-35. A consulta ficará disponível por trinta dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.

(*) Que submete à consulta pública novo texto da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em altura).

Circular nº 989, de 14 de abril de 2022, (DOU 18/4/2022, seção 1, pág.150), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.

Portaria MTP nº 805, de 13 de abril de2022, (DOU 19/4/2022, seção 1, pág.185), que “Altera a Portaria/MTP nº 849, de 29 de novembrode 2021 (*), para incluir capítulo sobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19964.115195/2020-83)”.

(*) Dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas, a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho e disciplina a celebração de acordos de cooperação técnica para a execução descentralizada das atividades de auxílio e suporte aos serviços digitais do trabalho oferecidos pela Secretaria de Trabalho.

Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de2022, (DOU 19/4/2022, seção 1, pág.187), que “Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07)”.

Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de19 de abril de 2022, (DOU 20/4/2022, seção 1, pág.67), que “Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 (*), para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96)”.

(*) Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).

Resolução CCFGTS nº 1.034, de 19 deabril de 2022, (DOU 20/4/2022, seção 1, pág.68), que “Altera a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de2019 (*), que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030 e aprovar as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos, sob responsabilidade da MTP.”.

(*) Aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030.

AMBIENTE SINDICAL

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Indeferimento de pedido de alteração estatutária, (DOU 14/4/2022, seção 1, pág.472), de interesse do SESC-SP- Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo.

Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo, (DOU 14/4/2022, seção 1, pág.472), de interesse do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha – FITEMAVEST.

Assembleia geral de fundação, (DOU 14/4/2022, seção 3, pág.190), do Sindicato das Empresas de Transporte de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Materiais Inflamáveis e Cargas Perigosas do Estado do Pará – SINDITANQUE-PA.

Assembleia geral de fundação, (DOU 14/4/2022, seção 3, pág.190), do Sindicato das Empresas de Transporte de Máquinas Pesadas, Guindaste, Empilhadeiras e Equipamentos de Grande Porte do Estado do Pará – SITRANSMAQ.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 14/4/2022, seção 3, pág.195), do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região.

Assembleia geral de fundação, (DOU 18/4/2022, seção 3, pág.151), do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Vestuário.

Assembleia geral de ratificação de fundação, (DOU 19/4/2022, seção 3, pág.179), do Sindicato da Indústria de Produção e Geração de Bioeletricidade através da Biomassa e do Biogás da Cana do Estado do Paraná – SIBIELPAR.

Deferimento do registro sindical, (DOU 20/4/2022, seção 1, pág.70), de interesse do SINPETRACOPE – Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Pernambuco.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/4/2022, seção 1 pág.70), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Cargas & Logística do Estado de Mato Grosso do Sul – SETLOG MS.

Publicação do pedido de inclusão no CNES, (20/4/2022, seção 1, pág.70), de interesse do Sindicato Rural de Nova Olinda.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/4/2022, seção 1, pág.70), de interesse do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Artefatos de Borracha do Estado de Santa Catarina – SINQUIFABO.

Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 20/4/2022, seção 1, pág.71), de interesse da Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens – FENACAM.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 20/4/2022, seção 3, pág.184), do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO.

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A publicação RT Atos Normativos tem um novo formato e um novo título: RT Atos Normativos e Ambiente Sindical.

Essa mudança se deve a ampliação da análise do DOU que agora contará com informações sobre a criação, alteração estatutária, incorporação, fusão e extinção de entidades sindicais para subsidiar o Monitoramento do Ambiente Sindical.
RT ATOS NORMATIVOS E AMBIENTE SINDICAL – N. 16 – ABRIL – 14 A 20 .04.22.PDF