Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento MARIANA BRANCO BRASÍLIA / FONTE: JOTA INFO TRIBUTOS E EMPRESAS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser Leia mais…